Comissão de Infraestrutura aprova indicados para a diretoria da ANP
O oficial da reserva da Marinha Rodolfo Henrique de Saboia está a um passo de se tornar o novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (19) em sessão semipresencial seu nome, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para chefiar o órgão responsável pela regulação dos […]
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário […]
Apex-Brasil abre canais digitais para exportação à Europa
Enquanto o comércio internacional está em ritmo de recuperação do impacto da Covid-19, o Escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em Bruxelas encontrou algumas oportunidades digitais para empresas com produtos prontos para exportação para o continente. As duas ferramentas online (Needl by Wabel e Stamegna) são disponibilizadas com valores subsidiados […]
ANTAQ prorroga prazo de tomada de subsídios relacionada à cobrança de sobre-estadia de contêineres
A ANTAQ prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições por meio da Tomada de Subsídios Nº 3, relativa à concretização do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres. Agora, os interessados poderão contribuir até 3 de novembro. Para mais informações, clique aqui.
Assinatura de Pacote Comercial com os EUA
Brasil e Estados Unidos (EUA) assinaram nesta segunda-feira, 19 de outubro, Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral. Trata-se de pacote comercial ambicioso e moderno que visa à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento. O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, cuja sigla é ATEC – “Agreement on Trade and Economic […]
Acordo com EUA ‘não abre mercados, só reduz burocracia’, diz ex-secretário de Comércio Exterior
Para Welber Barral, que já foi secretário de Comércio Exterior, o acordo de facilitação comercial assinado na segunda-feira entre Brasil e Estados Unidos é um avanço, mas não deve gerar grandes ganhos de mercado para produtos brasileiros, diferentemente do acerto entre Mercosul e União Europeia. Ele afirma que gera maior facilitação, mas não novas oportunidades em uma […]
Principais notícias do dia [20/10]
Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (19), para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A medida prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e […]
DECISÃO: Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença que anulou o procedimento fiscal instaurado contra uma contribuinte a partir do acesso […]
LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda sequer existe. “Claro que vamos aguardar a regulação pela ANPD com […]
Destaques do Diário Oficial da União [20/10]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE OUTUBR0 DE 2020 – Dispõe sobre à revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados […]