Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais em empresas
A MP 931/20 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), apresentado pelo relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), que manteve as linhas gerais do texto original em vigor desde março. A prorrogação do prazo vale mesmo que regras internas prevejam a realização da assembleia em prazo inferior ao previsto na MP. Ainda segundo o texto, […]
Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão do deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo o texto, em vez de dois meses, o empréstimo poderá financiar os salários e também as verbas trabalhistas por quatro meses. Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ […]
Decisão do Cade é nula e cobrança de THC2 é legal, decide juiz
O juiz Leonardo Grecco, da 7ª Vara Cível de Santos, julgou improcedente embargos de execução interpostos pela Marimex contra a Embraport e disse ser nula uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que impediu a cobrança da tarifa portuária THC2.25/06/2020 Decisão do Cade é nula e cobrança de THC2 é legal, decide juiz. […]
Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um […]
Destaques Diário Oficial da União [25/6]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior. Atenção: § 2º O benefício da redução da alíquota do Imposto de […]
Principais notícias do dia [25/6]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Novo marco regulatório do setor de saneamento é aprovado e repercute em dia movimentado por divulgações do Relatório Trimestral de Inflação e IPCA-15 de junho, além de falas de autoridades do BC e decisão do CMN sobre meta de inflação de 2023. Texto que facilita aumento da participação privada na prestação […]
Consulte a balança comercial da semana de 22 de junho
MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo
O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de assinatura eletrônica, com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel. A MP foi publicada no Diário […]
Principais notícias do dia [24/6]
Rodada de negócios reúne 340 empresas brasileiras e 130 compradores internacionais Evento online vai até sexta-feira (26) com foco nas micro, pequenas e médias empresas e com compradores de 53 países. https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/junho/rodada-de-negocios-reune-340-empresas-brasileiras-e-130-compradores-internacionais BNDES recebe sete propostas para assessoramento nas desestatizações de Santos (SP) e São Sebastião (SP) Ministério da Infraestrutura assinou contrato com o banco, […]
Destaques Diário Oficial da União [24/6]
Exportação n° 038/2020 Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020 (Dispensa) da exigência da “licença especial” de exportação de produtos para o combate do COVID-19. http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-038-2020/ Webinar discute alterações de dispositivos médicos (ANVISA) No dia 2 de julho, quinta-feira, a partir das 10h, a Anvisa vai realizar um seminário virtual, o Webinar, para tratar dos […]