Brasil e Colômbia assinam acordo para adotar Certificado de Origem Digital
Brasil e Colômbia assinaram memorando de entendimento para permitir que as assinaturas digitais emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e contidas nos certificados de origem brasileiros sejam aceitas pelo governo colombiano e vice-versa. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), este é um importante passo para simplificar […]
CONVENÇÃO COLETIVA 2019/2021 – CATEGORIA DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS
A FEAAC e o SINDICOMIS informam que na data de 28 de agosto de 2019, perante o TRT da 2ª Região, as entidades representantes das empresas e dos empregados da categoria de comissárias de despachos firmaram a Convenção Coletiva de trabalho para o próximo biênio e válido para os sindicatos laborais (SEAACs) das cidades de […]
Comunicado BACEN n° 34.106 de 30/8/2019
Comunicado BACEN n° 34.106 de 30/8/2019: Comunica a disponibilização de nova plataforma de consulta aos dados de Declaração de Importação (DI) constantes no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. Comunicamos que, a partir de 2 de setembro de 2019, estará disponível nova plataforma de consulta aos dados de Declaração de Importação (DI) que constam […]
Versão da RFB sobre o Módulo CCT – Aéreo do Portal Único
Dias atrás, noticiamos os encontros que aconteceram no GRU e no auditório do SINDICOMIS/ACTC, nos quais discutiram-se e formularam-se propostas à reformulação do Módulo CCT-Aéreo, inclusive com a opinião da nossa associada e suplente da Diretoria Executiva, Maria Itália Piniano, diretora geral da Clipper Transportes Internacionais. Clique aqui e tenha acesso à versão original elaborada […]
PORTARIA RFB Nº 1508, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA RFB Nº 1508, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 04/09/2019, seção 1, página 23) Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril […]
Nota de esclarecimento: CNC (Sesc/Senac)
Em relação ao anúncio da proposta de corte dos recursos repassados ao Sistema S vinculado à reforma tributária, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros – que está se recuperando de uma cirurgia e, portanto, impedido de cumprir agenda até sua reabilitação -, tem mantido contato, […]
Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e “ágio interno”
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise de 50 verbetes. O conselho rejeitou duas propostas de súmulas sobre ágio. Uma dizia que “a dedução da amortização do ágio por rentabilidade futura fica condicionada […]
Vitória! CARF reprova súmula que prejudicaria agentes marítimos
A PROMARE esteve presente hoje, representada pelo seu sócio, Jeová Costa Lima Neto, na sessão extraordinária na sede do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em Brasília, que deliberou sobre 50 propostas de súmulas. Dentre as propostas, se destacava a 49ª Proposta de Enunciado de Súmula, pela qual “o agente de carga e o agente […]
NOVA REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 309 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA (EX-TARIFÁRIO)
No dia 30 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 324, de 29 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia. Esta portaria regulamenta os Artigos 13, 14 e 15 da Portaria nº 309 do Ministério da Economia, de 24 de […]
Sistema S começa a fazer água (?)
Informações que correm entre funcionários e alunos em algumas unidades do Senac-SP dão conta de que a instituição está sem verbas suficientes para pagar os docentes terceirizados. Por esta razão, a instituição, que pertence ao Sistema S, tem aumentado o número de aulas ministradas pelos docentes fixos (que recebem independentemente da quantidade de aulas) e […]