STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878.313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre […]
Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades
Com a vigência do envio de informações da segunda fase do eSocial para o Grupo 3 (que começou em abril), é importante que as empresas estejam atentas aos prazos e à atualização de todos os dados do registro para evitar penalidades. Esse grupo é composto por micro e pequenas empresas do Simples Nacional, empregadores pessoa […]
Comunicado GRU Airport nº 014/2019/CSA | Acesso ao Pátio Importação, Exportação e Trânsito
Comunicado GRU Airport | RBAC 107, Emenda nº 2
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 | ANTAQ
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 32, que aprova a norma que dispõe sobre a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. Leia na íntegra aqui, em PDF.
Notícia Siscomex nº 39/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que somente serão aceitas alterações em registros de exportações (RE) não averbados, do sistema Novoex, quando for comprovado o embarque dos bens contidos no RE e houver necessidade de ajuste pelo exportador, em função de solicitação da Secretaria da Receita Federal ou de outros órgãos anuentes. Eventuais pedidos de […]
Notícia Siscomex nº 37/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir do dia 1º de julho de 2019, não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM abaixo: Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis Posição 0504 – Tripas, bexigas […]
Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 8 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM e respectivos atributos (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio), além dos demais campos que possam ser necessários para a […]
Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Informamos que, a partir de 14 de maio de 2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passarão pelas seguintes alterações: 1) Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais – LPCO E00007 Inclusão do campo “Previsão de Embarque” (ATT_1415); Inclusão […]
Notícia Siscomex Exportação n° 33/2019
Informamos que, a partir de 27 de maio de 2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”, respectivamente, que permitem adição de múltiplos valores. Adicionalmente, o […]