Destaques do Diário Oficial da União {25/9/23}
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Zerada alíquota do imp. de importação sobre bens de informática e telecomunicações https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-521-de-22-de-setembro-de-2023-511769126 ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO – Na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 181 de 21/09/2023, Seção 1, pág. 154, Onde se lê: Pauta Ordinária Leia-se: Pauta […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/9/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2023 (*) – Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-511651408 DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2023 (*) – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/9/23}
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/9/23}
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | MAPA PORTARIA MAPA Nº 620, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste de cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-620-de-18-de-setembro-de-2023-510865399 MINISTÉRIO […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020, que institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-rfb/secex-n-17-de-12-de-setembro-de-2023-51054971 MINISTÉRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC PORTARIA […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/9/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de […]
Destaques do Diário Oficial da União {15/9/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 884, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Aprova o Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros – MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-884-de-6-de-setembro-de-2023-510078795 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/9/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 39, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê, comumente classificadas nos subitens 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia, iniciada por intermédio […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-207-de-6-de-setembro-de-2023-509421357 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 52, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/9/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO “MP fixa medidas para enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária” MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, […]