DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {11/9/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 37, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 4, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 23 de fevereiro de […]
Importação nº 044/2023
ASecretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 07/09/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 90131010 (Miras telescópicas para armas) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” 2) Exclusão do tratamento administrativo do […]
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {6/9/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 – Renova a habilitação de empresa de courier que menciona. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-9-de-4-de-setembro-de-2023-508074342
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {5/9/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da ircular SECEX nº 16, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 11 de maio de 2023, para averiguar a existência […]
DESTAQUES DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO {4/9/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB PORTARIA RFB Nº 348, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-348-de-1-de-setembro-de-2023-507365558 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a […]
Destaques do Diário Oficial da União {1/9/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 135, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/8/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho. […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/8/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2023 – Designa integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-49-de-2023-506351867 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2023 – Designa integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-58-de-2023-506353034 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-264-de-28-de-agosto-de-2023-506333856 PORTARIA SECEX Nº 265, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho […]