Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
A Receita Federal realizará nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília o I Congresso de Direito tributário e Aduaneiro, com o tema “Estado, Administração Tributária e Sociedade”. O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações internacionais e, especialmente, […]
Receita Federal publica nova diretriz sobre o regime especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica
A Receita Federal do Brasil, com o intuito de esclarecer as normativas aduaneiras, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 239, datada de 20 de outubro de 2023. Esse documento é essencial para empresas e operadores do comércio exterior que trabalham com o regime especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica. Clique aqui e baixe […]
Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
A Receita Federal, visando otimizar e imprimir celeridade no julgamento de processos relativos à aplicação de penalidade de perdimento, editou a Portaria RFB 371/2023, publicada no Diário Oficial, a qual, em conjunto com a Portaria RFB nº 348/2023, efetiva o funcionamento do Centro Nacional de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul), instituindo a Enaj e a 1ª Câmara […]
Comunicado importante da Receita Federal: autorregularização de contribuições e débitos
Prezados associados e filiados do SINDICOMIS e da ACTC, É com urgência que informamos a vocês sobre um comunicado de extrema relevância emitido pela Receita Federal. O órgão identificou divergências nas contribuições a recolher, informadas na EFD-Contribuições, e nos débitos declarados na DCTF durante o ano-calendário 2020. Quem é afetado: Para as empresas classificadas como […]
Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à Reforma Tributária sobre o Consumo
AReceita Federal publicou, no dia de hoje, a Portaria RFB nº 368, que Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC) e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária do consumo. Este programa tem a finalidade de criar modelos e soluções que busquem a simplificação no cumprimento das […]
RFB e SERPRO lançam pesquisa sobre a Declaração Única de Exportação (DU-E)
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) lançaram uma pesquisa destinada a avaliar a facilidade de uso e a eficácia da manutenção de informações para o sistema Declaração Única de Exportação (DU-E). A pesquisa, que consiste em perguntas abertas e fechadas, é realizada por meio de um […]
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Dos dias 11 a 14 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) que possuem débitos com […]
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio retoma reuniões e aprova novo Plano de Trabalho
A 8ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) foi realizada nesta terça-feira (19/9),na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília. A agenda de decisões contou, entre outros pontos, com a aprovação do Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio para o período 2023–2025. Esse material foi submetido a Consulta Pública, estratégia que auxiliou […]
Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, no dia 20 de outubro de 2023, o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras. O estudo foi desenvolvido conforme a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de forma a conferir maior credibilidade e […]
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
AReceita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado. A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema.
