Acesse todos os memorandos assinados nesta sexta (14/4), pelos representantes do MDIC
A cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e seu par chinês abrange diversas áreas: de exploração e utilização de energias renováveis, passando por infraestrutura e logística; de indústria de transformação até alta tecnologia, passando por biotecnologia, tecnologias verdes, nanotecnologia, setor aeroespacial, comunicação, agroindústria etc. Os dois países também irão cooperar […]
Importação nº 020/2023
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a um ajuste nos procedimentos de análise dos processos referentes aos Programa de Análise Parametrizada, desde 11/04, as solicitações de anuência de LI com tratamento administrativo do Inmetro registradas no Siscomex Importação somente são processadas e deferidas após o reconhecimento do pagamento da GRU referente à […]
Destaques do Diário Oficial da União {14/4/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | RFB ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-6-de-12-de-abril-de-2023-476996354 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 540 REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2023 […]
Alfândega de Guarulhos lança ferramenta no Telegram para consulta de agendamentos de conferências de carga
Os agendamentos das conferências de cargas em pré-despacho (AWB/HAWB, DSIC, DTA) e em despacho (DSIC, DSI, DI, DUE) serão agrupados para informação e disponibilizados. Para acessá-los, basta digitar “1” para agendamentos do dia da consulta, “2” para os agendamentos do dia seguinte e “3” para os agendamentos dos dias subsequentes.
Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho […]
Décima nona reunião do GT-J teve longo debate sobre presunção de boa-fé
Realizada em 30 de março, a 19ª reunião do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) contou com a participação das doutoras Bruna Antonini, Maria Helena Santos Silva Ferreira e Maysa Pittondo Deligne e dos doutores Fernando Diniz, Luckas Piva, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro, bem como o Coordenador Giovanni Galvão. Além […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/4/23}
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 11.490, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.490-de-12-de-abril-de-2023-476592708 GABINETE DO MINISTRO | MDIC PORTARIA GM/MDIC Nº […]
MDIC simplifica trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação
Uma nova norma publicada hoje pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), simplifica o trâmite para os operadores de comércio exterior que antes precisavam acessar um sistema específico apenas para pleitear a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Esta é mais uma medida anunciada pelo […]
Destaques do Diário Oficial da União {12/4/23}
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2023 – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 10.485, DE 2002. SUJEITO PASSIVO. https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-65-de-21-de-marco-de-2023-476411102 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ATO […]
Comprar na Shein ou na Shopee ficará mais caro; entenda MP que muda regra de encomenda internacional
Comprar na Shein, Shopee e outros sites estrangeiros de e-commerce vai ficar mais caro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) para acabar com a regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250). Segundo a Receita […]