Novo sistema permite que processos na Receita Federal sejam julgados sem a necessidade de reuniões presenciais
A Portaria nº 16 de 2021 da Receita Federal, publicada no dia 12 de março e que terá validade a partir de abril, regulamenta o sistema de Sessões Virtuais como modalidade de julgamento em processos na Receita Federal. O documento define Sessões Virtuais como uma modalidade de sessão de julgamento não presencial, realizada por meio […]
Principais notícias do dia [18/3]
ANTT publica aprovação de termo aditivo com a concessionária CRT A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/3), a aprovação da celebração de termo aditivo contratual (Deliberação nº 92) a ser firmado entre a ANTT e a concessionária CRT, acerca da extensão de prazo contratual, pelo período […]
Destaques do Diário Oficial da União [18/3]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA “Portaria eleva limite de valor para julgamento em sessão não presencial no Carf” PORTARIA ME Nº 3.138, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho […]
Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) faz balanço do setor portuário e traça metas para 2021
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizou, nesta terça-feira (16), a Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) Setorial de Portos e Transportes Aquaviários. Promovida pela Secretaria-Executiva, o encontro foi marcado pelo balanço das ações em 2020 no setor, que movimentou 1,151 bilhão de toneladas de cargas – um crescimento de 4,2%. Também foi dado seguimento ao […]
Receita Federal presta atendimento a distância
Receita disponibiliza diversos canais de atendimento pela internet. Para saber como ser atendido, o contribuinte pode acessar a lista de serviços no site da Instituição, no endereço www.gov.br/receitafederal, clicando no ícone de menu , seguido da opção “Serviços”. A lista informa, para cada serviço, sua descrição, a quem se destina, como proceder e os canais […]
A pena de perdimento convertida em multa nas exportações segundo o Carf
Seguindo a linha de abordar temas aduaneiros que têm sido discutidos pelo Carf, na coluna desta semana trataremos de direito intertemporal: a possibilidade de aplicação da multa substitutiva da pena de perdimento, no caso de exportações que incorram em uma das infrações previstas no artigo 23 do Decreto-Lei nº 1.455/76 (DL nº 1.455/76), nas operações ocorridas anteriormente à […]
Principais notícias do dia [17/3]
ANTT reduz tarifas de pedágio da BR-116/RJ A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (17/3), a Deliberação nº 91 de 16 de março de 2021, que aprova a 24ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) referente a extensão […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/3]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito […]
Balança comercial tem superávit de US$ 374 milhões até a segunda semana de março
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 374 milhões até a segunda semana de março deste ano, com corrente de comércio de US$ 83,651 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15/3) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações somam US$ 42,013 bilhões, com alta de 12,1%, pela média […]
Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP
Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 no sistema que gera a GFIP, o SEFIP. A vigência da nova tabela iniciou já em janeiro. Com essa mudança, a Receita Federal e a Caixa […]