Fiquemos atentos!
Centrão quer urgência para obrigar firmas a emprestar até R$ 50 bi ao governo O líder do principal bloco da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um requerimento de urgência para votação de projeto que obriga empresas a emprestar dinheiro ao governo para financiar o combate à covid-19, causada pelo coronavírus. O projeto é de autoria […]
Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf
O fim do chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi um dos temas mais polêmicos entre os senadores na votação da conversão da MP 899/19, conhecida como MP do Contribuinte Legal, em lei, na última terça-feira (24/3). O texto com a alteração foi aprovado no Senado, mas ainda precisa da sanção presidencial. No […]
Crise leva contribuinte a buscar créditos da exclusão do ICMS do PIS/Cofins
A grande discussão judicial do ano, cujo impacto total para os cofres públicos é estimado em R$ 250 bilhões, pode ser adiada por causa do coronavírus. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a análise de recurso no julgamento sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e […]
MP do Contribuinte Legal é aprovada
Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, foi a primeira votação por aplicativo feita por um […]
Comunicado GRU nº 05 | 26/03/2020
BNDES quer conhecer nossas dificuldades do momento
Associado, leia atentamente o comunicado abaixo e envie para nós (sindicomis@sindicomis.com.br) suas sugestões, problemas e considerações. COMUNICADO A pedido do Dempi-CAF, solicitamos aos sindicatos que nos enviem as principais dúvidas e problemas de suas empresas no que tange a nova linha de financiamento para capital de giro lançada pelo BNDES, entre as ações emergenciais para […]
Procedimento de suspensão do FGTS – Circular Caixa nº 893/20
No dia 25 de março de 2020 foi publicada a Circular nº 893 editada pela Caixa Econômica Federal que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e […]
Fim do voto de qualidade no Carf é celebrado por tributaristas
O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no artigo 29 da Medida Provisória 899, aprovada na terça-feira (24/3) pelo Senado. A MP regula as transações fiscais e oferece possibilidade de renegociação de dívidas tributárias. O […]
Regulamentação para digitalização de documentos
Os consultores jurídicos do SINDICOMIS/ACTC estão analisando minuciosamente a regulamentação e, brevemente, traremos mais notíticas sobre este assunto. Baixe aqui, em PDF, a notícia Siscomex Importação nº 18, de 24 de março de 2020.
NOTA TÉCNICA Nº 001/AUD-TCU/2020
NOTA TÉCNICA Nº 001/AUD-TCU/2020