Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior | RESOLUÇÃO Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Altera o Anexo Único da Resolução Nº 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto […]
Banco central da China inicia testes para moeda digital soberana
A rede McDonald’s pode estar entre as empresas que participaram de um projeto piloto da moeda digital da China, segundo informações do site CNBC. O Banco Popular da China (PBC ou PBOC), banco central do país, vem desenvolvendo uma nova criptomoeda nos últimos anos. O yuan digital será emitido pelo PBC e uma das propostas […]
Mundo precisa de alternativa ao dólar após pandemia, diz Bolsa de Ouro de Xangai
A entidade do centro financeiro da China afirma que os EUA estão abusando de seu estatuto de detentor da moeda de reserva global para enfraquecer países que não se submetem aos norte-americanos. O dólar, como arma de pressão dos Estados Unidos e fonte de vulnerabilidade para outros países, não pode mais funcionar como moeda global, […]
ARTIGO | Onde estão os poderes éticos e transparentes da nossa República?
Você sabia que a divisão de poderes classicamente adotada no Brasil foi criada por Montesquieu? A separação dos três poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário é uma teoria proposta por esse pensador iluminista, político, filósofo e escritor francês, cujo nome de batismo era Charles-Louis de Secondat e acabou se tornando conhecido como Montesquieu – ou […]
Treinamento para o novo sistema de CCT Importação – Aéreo no SISCOMEX
Informação transmitida à Assessoria de Relações Governamentais e Institucionais do SINDICOMIS/ACTC pelo Ministério da Infraestrutura, via Coordenação-Geral do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil e assinada pela titular do posto, Karla Santos, informa que, desde 20 de abril, a Receita Federal do Brasil disponibilizou o ambiente de treinamento para o […]
A Covid-19 e os tributos em despachos aduaneiros de importação
Como é sabido, nas últimas semanas, por todo o país, diversos mandados de segurança têm sido impetrados por contribuintes demandando a suspensão da exigibilidade de tributos diante da presente situação de calamidade pública, fruto do caos promovido pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, a maior parte desses mandados vem sendo fulminada, quando não pelos juízos […]
Portaria nº 393, de 27 de abril de 2020
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL – SP Portaria nº 393 de 27.04.20 DOU de 30.04.20. Permite a criação de Centros de Conferência Remota – CONFERE – para verificação de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de registros de imagens. O SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª […]
STF derruba redução da fiscalização do trabalho na pandemia
O plenário do Supremo derrubou hoje duas regras da medida provisória editada em março que flexibilizou a legislação trabalhista durante a pandemia do novo coronavírus. Uma delas estabelecia que os casos de contaminação pela Covid-19 numa empresa só poderiam ser considerados ocupacionais se o empregado comprovasse que contraiu a doença no trabalho. Partidos de oposição […]
STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional
Nesta quarta-feira, 29, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o coronavírus não […]
Governo finaliza texto da MP que vai permitir troca de trabalhadores
A equipe econômica do governo Bolsonaro finaliza o texto da medida provisória que vai permitir a cessão de trabalhadores por empresas durante o período de calamidade em função da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a medida será um “ganha-ganha”, já que empresas, empregados e […]