Novo convênio facilita acesso a crédito para os pequenos negócios
A CAIXA e o Sebrae assinaram um convênio com objetivo de facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI). É mais uma medida visando reduzir o impacto provocado pela crise do coronavírus sobre os pequenos negócios. Através da parceria, o banco disponibilizará melhores condições de taxas, prazo e […]
Cade pode alterar o entendimento sobre o serviço de segregação e entrega de contêineres
Na história do Cade, o debate acerca do serviço portuário de segregação e entrega de contêineres (SSE ou “THC2”) talvez seja o melhor exemplo para ilustrar a importância dos limites institucionais das autoridades públicas de regulação e de concorrência. Em resumo, a controvérsia reside no fato de que o citado serviço é reconhecido como lícito […]
Informativo Extraordinário | Medida Provisória 955
Na última segunda-feira, foi publicada a Medida Provisória n° 955 (clique aqui para ler), que revogou a MP n° 905. A Medida Provisória n° 905 instituía o Contrato Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista em vários pontos. Com a revogação da MP, todas as alterações por ela reguladas deixaram de existir e, portanto, […]
Proposta determina uso do câmbio de 2019 para cálculo de impostos sobre importação
O Projeto de Lei 1946/20 obriga a utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação. A medida, que vigorará pelo prazo máximo de 12 meses, será adotada enquanto o câmbio permanecer acima da taxa vigente ao final do ano passado. De acordo […]
Instrução Normativa RFB nº 1936, de 15 de abril de 2020
Receita dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações
A Receita Federal dilatou para 60 dias após o registro da Declaração de Importação o prazo de apresentação do Certificado de Origem. A medida é estabelecida pela Instrução Normativa nº 1936/2020, publicada nesta quarta-feira (15/4) no Diário Oficial da União. O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre […]
Introdução | API REST | Portal Único Siscomex
Notícias Siscomex | Sistemas n° 005/2020 | CCT-Imp – Modal aéreo disponibilizado em treinamento
Comunicamos a disponibilização da primeira versão para testes do sistema CCT Importação – Modal Aéreo em ambiente de treinamento. O CCT Importação é o sistema que receberá os dados enviados pelos transportadores aéreos, agentes de carga, operadores de remessa e recintos aduaneiros, e possibilitará a análise das informações prestadas para fins de um efetivo controle […]
“Vamos surpreender o mundo”, diz Guedes sobre recuperação econômica do Brasil após covid-19
Nesta segunda-feira (20), em entrevista ao vivo para o BTG Pactual, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a recuperação econômica do Brasil, após a crise do novo coronavírus, será em “V”, com retomada tão rápida quanto a queda. Para Guedes, não se pode deixar que a economia entre em uma grande depressão. Na […]
Bolsonaro, o presidente visionário, corajoso e destemido, põe fim a voto de qualidade no Carf
O nosso corajoso presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita acordos de quitação de dívidas com a União. O texto, publicado no Diário Oficial da União, elimina o voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), favorecendo todos os contribuintes brasileiros que aguardavam do órgão competente a devida justiça de […]