SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JULGARÁ AMANHÃ RECURSO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCCIA DO IPI NO MOMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO NACIONALIZADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgará amanhã dia 31, o Recurso Extraordinário 946.648. Essa cobrança viola diversos princípios constitucionais, pois se trata de dupla incidência do IPI fora do ciclo de industrialização. No caso dos produtos importados, o próprio entendimento do STF é que o ciclo de industrialização termina com o desembaraço aduaneiro, a […]
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
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PORTARIA MF Nº 447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA MF Nº 447, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 26/10/2018, seção 1, página 35) “Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.” […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Clique aqui e confirma o material na íntegra: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de […]
Indústria: produtividade em alta
Por Milton Lourenço (*) Dados que constam de estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a produtividade do trabalho na indústria em 2017 ficou 2,3% superior à média dos principais parceiros comerciais do País em relação a 2016, reforçando uma tendência observada desde 2015. Entre os parceiros comerciais estão Estados Unidos, Argentina, Alemanha, […]
SINDICOMIS/ACTC PARTICIPAM DE NOVA REUNIÃO NA ANVISA
A Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) promoveu reunião no dia 19 de outubro, em Brasília, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão ao qual está ligada. O SINDICOMIS/ACTC esteve representado por sua assessora de Relações Governamentais em Brasília, Tatiana Moura. O objetivo principal dessa reunião foi apresentar os […]
Portaria Coana nº 77, de 26 de setembro de 2018
Portaria Coana nº 77, de 26 de setembro de 2018 DOU de 27/09/2018, seção 1, página 27) Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – Duimp. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o […]
Notícia Siscomex Exportação Nº 92/2018
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes: Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo; Tabelas Classif: base de […]
Acreditamos que a equipe econômica do novo governo promoverá mudanças importantes na política de comércio exterior
Por Luiz Ramos* O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, divulgou na semana passada as diretrizes do seu programa de governo. Entre os objetivos do seu projeto, autodenominado “Operação Fênix”, estão medidas significativas, como a unificação de ministérios importantes, resultando em uma pasta única na área econômica; a ampla reformulação do Estatuto […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC participa da primeira reunião da VIGIAGRO
No último 17 de outubro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e o diretor executivo dessas entidades, Aguinaldo Rodrigues, participaram da Primeira Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), realizada em Curitiba, no Centro de Eventos do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e […]