Entidades de Direito criticam possível extinção do Carf
Diversas entidades ligadas ao Direito e à advocacia externaram, por meio de ofício, preocupação a respeito de possíveis estudos que versam sobre a extinção do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ou sobre a redução de sua competência. Confira o ofício. O documento foi encaminhado ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, do ministério da […]
Ministério da Economia divulga ferramentas de apoio a agentes do comércio exterior
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint) realiza, na próxima semana, uma série de apresentações em São Paulo e no Rio de Janeiro para explicar o funcionamento e as formas de acesso aos sistemas do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e do Ponto de Contato Nacional (PCN) das Diretrizes da Organização […]
Diretoria Executiva, conselheiros fiscais e assessores do SINDICOMIS/ACTC se reuniram
A Diretoria Executiva, conselheiros fiscais e assessores do SINDICOMIS/ACTC se reuniram no último 16 de julho. Na pauta, estavam a aprovação dos novos associados, o status das arrecadações, a apresentação operacional, o funcionamento do Projeto Bitcoin e deliberações gerais. Participaram os seguintes diretores e conselheiros: Luiz Ramos (Baska), presidente; Wilson Braun (Double Star), vice-presidente; Laércio […]
RESOLUÇÃO Nº 5.849, DE 16 DE JULHO DE 2019/ANTT
Neste link, você confere a íntegra da Resolução 5.849, de 16 de julho de 2019, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário […]
Associado: quais são suas dúvidas e sugestões sobre o novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito no modal aéreo?
Entre os dias 6 e 8 de agosto, no auditório do Teca do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU), será realizado um workshop sobre o novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) – Modal Aéreo. Ele será promovido pela Receita Federal do Brasil, Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Comitê Técnico de Carga Aeroportuária […]
O JABUTI DA MP 881: LIBERDADE ECONÔMICA
A MP 881 – encaminhada pelo governo – tinha como objetivo desburocratizar o dia a dia das empresas. Mas os nossos parlamentares, na Comissão Especial criada para analisar a MP 881, colocaram um jabuti, alterando vários artigos da CLT. Agora, ela vai a plenário da Câmara e Senado, com previsão de ser votada até setembro […]
Portaria nº 2.091/SRA – ANAC, de 10 de julho de 2019
11/7/2019 – Notícia Siscomex Importação n° 38/2019
Informamos que, a partir de 12 de julho de 2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10. Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO
A 6 ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou o recurso de uma empresa de Belo Horizonte (MG) para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro a um empregado. Os ministros ressaltaram que a lei nº 7.418/1985, ao instituir o vale-transporte, determinou que ele não tem natureza salarial. A decisão superou […]
REGISTRO AUTOMÁTICO DE EMPRESAS NAS JUNTAS COMERCIAIS
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa nº 62, que trata do registro automático de atos perante as juntas comerciais, em atenção à alteração promovida pela MP nº 876, de 13 de março de 2019. A Junta Comercial terá 90 dias para implementar as alterações. A IN–DREI nº 62, de […]