Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 8 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM e respectivos atributos (código e nome do atributo, código e descrição do valor de domínio), além dos demais campos que possam ser necessários para a […]
Notícia Siscomex nº 37/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir do dia 1º de julho de 2019, não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM abaixo: Capítulo 02 – Carnes e miudezas, comestíveis Posição 0504 – Tripas, bexigas […]
Notícia Siscomex nº 39/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que somente serão aceitas alterações em registros de exportações (RE) não averbados, do sistema Novoex, quando for comprovado o embarque dos bens contidos no RE e houver necessidade de ajuste pelo exportador, em função de solicitação da Secretaria da Receita Federal ou de outros órgãos anuentes. Eventuais pedidos de […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 | ANTAQ
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 32, que aprova a norma que dispõe sobre a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. Leia na íntegra aqui, em PDF.
Comunicado GRU Airport | RBAC 107, Emenda nº 2
Comunicado GRU Airport nº 014/2019/CSA | Acesso ao Pátio Importação, Exportação e Trânsito
Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades
Com a vigência do envio de informações da segunda fase do eSocial para o Grupo 3 (que começou em abril), é importante que as empresas estejam atentas aos prazos e à atualização de todos os dados do registro para evitar penalidades. Esse grupo é composto por micro e pequenas empresas do Simples Nacional, empregadores pessoa […]
STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878.313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre […]
O IMBRÓGLIO EM TORNO DA MP 870
Há pouco tempo, fatos envolvendo a Receita Federal têm chamado a atenção dos contribuintes em torno da MP 870. Foi noticiado pela imprensa que as investigações realizadas até o momento atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores, procuradores e pessoas próximas a eles – principalmente […]
Grupo dono da Air Europa vai abrir empresa aérea no Brasil
O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na manhã deste sábado (18) que o grupo espanhol Globalia, dono da Air Europa, vai fundar uma nova empresa de aviação no Brasil. Será a primeira após a publicação da medida provisória 863/2018, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, hoje limitado em 20%. De […]