Importação nº 036/2026
Alteração de tratamento administrativo e atributos – Inmetro – NCM 73151210, 84289090 e 87141000 omunicamos que a partir de 01/06/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos referentes às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia […]
Importação n° 037/2026
Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO Comunicamos que a partir de 11/05/2026 serão promovidas seguintes alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: Ajuste na descrição dos valores dos atributos. Ref. licenciamento Inmetro 1 (ATT_13200), Ref. licenciamento Inmetro 2 (ATT_13240) e Ref. licenciamento Inmetro […]
Importação n° 038/2026
Revelação de canal sobre águas passa a ser aplicável ao estado de São Paulo Desde 04 de maio de 2026, as importações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no modal marítimo poderão ter a revelação do canal de conferência realizada ainda sobre águas também nas unidades aduaneiras do estado de São Paulo. […]
Importação nº 039/2026
Novo modelo de LPCO do Ibama Comunicamos que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados abaixo será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos para aquicultura” (TA I1188, modelo I00188) que estará sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/05/2026]
CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM: MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X – Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. COMBUSTÍVEIS DERIVADOS […]
Medida da União Europeia contra exportações brasileiras de produtos de origem animal
O governo brasileiro recebeu, com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia O governo brasileiro recebeu, hoje (12/5), com surpresa, a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem […]
Receita Federal participa de evento no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
Evento debaterá modernização aduaneira, reforma tributária e facilitação do comércio exterior O Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Fabiano Coelho, e o Subsecretário Substituto, Mario de Marco, participarão como palestrantes do evento “Comércio Exterior sem fronteiras: simplificação, benefícios e segurança jurídica”, promovido pelo CIESP. O evento será realizado no dia 19 de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/05/2026]
PORTARIA Nº 19.264, DE 12 DE MAIO DE 2026 – ANAC reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Galeão (SBGL), incluindo embarque, pouso, armazenagem e capatazia. PORTARIA MF Nº 1.342, DE 12 DE MAIO DE 2026 – Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para […]
EXCLUSIVO | Após atuação do Sindicomis Nacional e ACTC, tema DUIMP x CE Mercante avança junto aos órgãos competentes
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTEXTUALIZAÇÃO O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC deram início a uma atuação institucional coordenada junto às principais autoridades do comércio exterior brasileiro, em razão de inconsistências identificadas na integração entre a Declaração Única de Importação (DUIMP) e o CE Mercante. A iniciativa teve origem em demanda apresentada por empresas associadas, posteriormente confirmada […]
STJ decide que alíquota zero da Cofins-Importação não afasta adicional de 1%: atenção redobrada aos importadores
Entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.380 pode gerar reflexos fiscais, contábeis e judiciais para empresas que importaram produtos químicos, farmacêuticos, hospitalares, clínicos, médicos e odontológicos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Tema Repetitivo 1.380, que o adicional de 1% da Cofins-Importação pode ser exigido mesmo quando a alíquota ordinária […]