Anvisa aprova Manual da Agenda Regulatória
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Pública ROP 10/23, realizada nesta quarta-feira (19/7), o Manual da Agenda Regulatória (AR), documento que detalha as diretrizes e o racional que fundamentam o processo de gestão da AR, abrangendo a construção, o planejamento, o monitoramento e a atualização da Agenda Regulatória. O processo de gestão da AR foi […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB Nº 337, DE 20 DE JULHO DE 2023 – Estabelece horário excepcional de atendimento ao público pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-337-de-20-de-julho-de-2023-497847730 […]
Anvisa participará de evento sobre desburocratização
A Anvisa participará da edição 2023 do encontro “Transformar Juntos”, organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Neste ano, o evento ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), de 2 a 4 de agosto. O objetivo do encontro é promover o debate e a troca de experiências sobre […]
Exportação n° 015/2023
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informa que a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu novas aprovações do Proex Equalização a partir do dia 15 de julho de 2023 (inclusive). Tal medida decorre da revisão de metodologia de cálculo e divulgação da CIRR (Commercial Interest Reference Rates) – a taxa de juros de referência do programa, […]
Destaques do Diário Oficial da União {20/7/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2023 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 48, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/7/23}
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC “Proposta nova política industrial p/ nortear ações para promover desenvolvimento industrial.” RESOLUÇÃO CNDI/MDIC Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cndi/mdic-n-1-de-6-de-julho-de-2023-497261392 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA […]
Alterações na regulamentação de artigos perigosos e seus treinamentos serão tema de palestra em 8 de agosto
Em 8 de agosto, das 10h30 às 12 horas, o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC receberá o palestrante Airton Scheffer, especialista em Regulação de Aviação Civil na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para falar sobre “Alterações na regulamentação de artigos perigosos e seus treinamentos – IS nº 175-002”. O […]
Destaques do Diário Oficial da União {18/7/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 11 DE JULHO DE 2023 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, […]
Novas regras de tributação no e-commerce poderão ampliar a atuação dos freight forwarders
Com as novas regras de tributação para importações acima de US$ 50, os freight forwarders – também conhecidos como agentes de carga ou transitários – podem vir a ser os responsáveis pela retenção e repasse dos impostos dessas transações. A proposta, de autoria do presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, já é de conhecimento de ministros […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/7/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 14 DE JULHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que […]