Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 97.572 já aprovadas. Outras […]
ANTAQ integra comitiva de visitas técnicas no Porto de Santos (SP)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, entre os dias 26 e 27 de janeiro, uma visita técnica ao porto de Santos (SP). A comitiva, que contou com a participação do diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, e do diretor Lima Filho fez diversas visitas às instalações portuárias e ferroviárias da região. O primeiro dia […]
FIATA lança pesquisa para conhecer as preferências dos associados da ACTC
Única representante da FIATA no Brasil, a ACTC recebeu da entidade um questionário, com o objetivo de conhecer as preferências dos associados brasileiros em relação à sua revista oficial, a FIATA Review. A publicação, incialmente distribuída mundialmente na versão impressa, já está disponível no formato digital. Sobre este ponto, a FIATA afirmou: “Enviar uma revista […]
Ministério da Fazenda autoriza aplicação da denúncia espontânea mesmo após o início da fiscalização
O Governo Federal anunciou diversas medidas no dia 12 janeiro com a edição da Medida Provisória n° 1.160 de 2023, visando reduzir o déficit fiscal previsto para esse ano. Dentre as medidas, destaca-se uma alteração significativa no instituto da Denúncia Espontânea, por um prazo determinado. Como pacificado, a Denúncia Espontânea se caracteriza pela confissão e pagamento […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/1/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTOS https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460398883 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460398804 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460398723 https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-460397156 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-5-de-4-de-janeiro-de-2023-460403284
Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei ordinária. Dividido em 11 capítulos […]
Receita Federal comemora o Dia da Aduana
No dia 26 de janeiro de 1953 foi realizada, na Bélgica, a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira. A data representou o início de uma organização intergovernamental global, que tem a missão de aprimorar as administrações aduaneiras no mundo. Este ano é ainda mais especial, pois celebra-se o 70º aniversário. A entidade é hoje […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/1/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – art. 2º da Deliberação DG nº 7/2023, de 18 de janeiro de 2023, cujo objeto é a fixação da data de realização da audiência pública prevista no Aviso de Audiência Pública nº 10/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter […]
Primeiro COMITEC de 2023 trará a titular da GGPAF-ANVISA
Marcado para 6 de fevereiro, às 11 horas, o primeiro Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) deste ano terá como palestrante Elisa da Silva Braga Boccia, titular da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O evento […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/1/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ – Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS. ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, […]