DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [17/09/2026]
LEGISLAÇÃO CRÉDITO OFICIAL À EXPORTAÇÃO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 91, DE 2026 – Prorroga por 60 dias a vigência da MP nº 1.379/2026. A MP altera leis voltadas ao fortalecimento e modernização do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. POLÍTICA NACIONAL DE […]
Presidente sanciona o Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na indústria 4.0 no Brasil, além de garantir soberania digital em áreas como computação em nuvem, inteligência […]
ANTAQ reforça controle sobre cobrança da taxa de seca na Região Amazônica
Brasília, 15/09/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai reforçar a supervisão sobre a cobrança da chamada taxa de seca, ou Low Water Surcharge (LWS), aplicada por companhias de navegação em períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica. A partir da nova sistemática, a instituição da sobretaxa ficará condicionada à homologação regulatória da […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [16/09/2026]
LEGISLAÇÃO ACRILATO DE BUTILA: DUMPING CIRCULAR Nº 89, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 – Torna públicos os prazos para as etapas restantes da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, NCM 2916.12.30, originárias dos EUA. Prorroga a revisão para doze meses e mantém os direitos antidumping vigentes durante […]
Abertura de mercados para produtos brasileiros em Cuba e no México – nota conjunta MRE/MAPA
As autoridades sanitárias de Cuba e do México comunicaram ao Brasil o aceite dos requisitos para a exportação de produtos brasileiros aos respectivos mercados. Para Cuba, foi autorizada a exportação de frutos frescos de maçã, uva, pera e laranja. O México, por sua vez, autorizou a exportação brasileira de proteínas de bovinos não-hidrolizadas (colágeno). Fonte: […]
Coalizão Aberta aprova plano de trabalho e define estrutura de Secretariado na China
Em reunião em Wuhan, Brasil, China e União Europeia e mais 8 países fecham acordo para acelerar a convergência de mercados regulados de carbono nacionais A 2ª Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM) aprovou, nesta segunda-feira (14/9), em Wuhan, na China, o seu plano de trabalho quinquenal (até 2030) e […]
MDIC divulga balança comercial da 2ª semana de setembro de 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (14/9), os dados da Balança Comercial da 2ª semana de setembro de 2026. Outros dados de Comércio Exterior podem ser consultados no COMEXSTAT. Acesse AQUI o release semanal. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
Anvisa realiza 17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
Encontro será transmitido a partir das 09h30 desta quarta-feira (16/09) Nesta quarta-feira (16/9), os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem, a partir das 9h30, para a 17ª Reunião Ordinária Pública de 2026. Veja a pauta completa da reunião. As minutas das propostas em fase de deliberação também já podem ser consultadas. Acompanhe a transmissão […]
ANTAQ na Escola aproxima estudantes do Espírito Santo do setor portuário
Projeto reuniu cerca de 180 alunos de curso técnico em palestras e visita ao Porto de Vitória Brasília, 14/09/2026 – Na semana passada, cerca de 180 estudantes do Curso Técnico em Portos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes/ES), participaram do projeto ANTAQ na Escola. O encontro de iniciativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários […]
SISCOMEX [15/09/2026]
Cronograma de Desligamento DI: Atualizado em 14/09/2026 18h01. NR: Inserção do desligamento do Siscomex Internação. Cronograma de ligamento Duimp: Atualizado em 14/09/2026 18h37. NR: A partir de 14/09/2026, operações com controle administrativo, para os modais marítimo, aéreo, terrestre e ferroviário, já poderão ser utilizadas para Suframa e Admissão em ZFM, ALC e AOC, com condicionantes. […]