Consulta pública sobre atualização das regras para contratos de arrendamento portuário é prorrogada
Contribuições podem ser enviadas até 13 de novembro, por meio da Plataforma Brasil Participativo O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prorrogou até 13 de novembro a consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de modernização da Portaria nº 530/2019, que estabelece regras para alterações em contratos de arrendamento portuário. Entre as mudanças em […]
Governo começa a receber propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços
Iniciativa do MDIC e da Fazenda estimula participação do setor privado no aprimoramento e atualização da NBS Já está disponível na plataforma gov.br o formulário eletrônico para envio de propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e nas Notas Explicativas (NEBS). A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e […]
Acordo Mercosul – UE impulsiona exportações brasileiras, com alta de até 421% em produtos
Nos primeiros cinco meses de aplicação do acordo, entre maio e setembro de 2026, produtos com tarifas de importação zeradas ou reduzidas registraram aumento nas vendas à União Europeia, na comparação com o mesmo período de 2025. Além de transformadores elétricos, mel, abacates frescos e óleo de milho estão entre os destaques. O Ministério do […]
Pauta da 622ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada é divulgada
Sessão ocorrerá virtualmente nos dias 3 a 5 de novembro Brasília, 29/10/2026 – Já está disponível para consulta a pauta da 622ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (ROD) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A sessão acontecerá via SEI, com início às 14h do dia 03/11 e encerramento às 17h do dia 05/11. As […]
Cronograma de Desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento de novas operações no sistema Siscomex DI e DSI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI). O cronograma de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [30/10/2026]
LEGISLAÇÃO Débitos tributários: Autorregularização INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.346, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 – Publicado em: 29/10/2026 | Edição: 205-C | Seção: 1 – Extra C | Página: 5 – Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo […]
IBS e CBS: Sindicomis Nacional e ACTC reforçam convite para reunião com representantes da Receita Federal
Encontro online será realizado em 11 de novembro, das 10h às 12h30, para discutir os desafios da Reforma Tributária nas operações de logística e comércio exterior. Inscrições antecipadas estão abertas. O Sindicomis Nacional e a ACTC reforçam o convite às empresas filiadas e associadas de todo o Brasil para participarem da reunião online sobre os […]
Empresa acusada de comercializar dados do Siscomex assina Termo de Compromisso com a CGU
A empresa foi multada em R$ 173.530,95, por participar de esquema de comercialização de dados Em mais uma ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a empresa privada Branco Peres Agro S/A pagou uma multa no valor de R$ 173.530,95, já recolhida aos cofres públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) firmou […]
Blue Research chega à quinta edição com foco na disseminação do conhecimento do setor aquaviário
Produto inédito da Agência amplia a visibilidade de pesquisas e estudos desenvolvidos sobre o setor Brasília, 28/10/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a quinta edição da Blue Research, revista científica criada para disseminar pesquisas, estudos e iniciativas de desenvolvimento e inovação relacionados ao setor aquaviário. A nova edição reúne os três […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [29/10/2026]
LEGISLAÇÃO BARREIRAS COMERCIAIS: SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO DE BARREIRAS – SEM BARREIRAS RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 – Publicado em: 28/10/2026 | Edição: 204-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 30 – Aprova o Fluxo Operacional de Tratamento de Barreiras Comerciais no âmbito do Sistema Eletrônico de Monitoramento de […]