Destaques do Diário Oficial da União [18/3]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA “Portaria eleva limite de valor para julgamento em sessão não presencial no Carf” PORTARIA ME Nº 3.138, DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho […]
Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) faz balanço do setor portuário e traça metas para 2021
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizou, nesta terça-feira (16), a Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) Setorial de Portos e Transportes Aquaviários. Promovida pela Secretaria-Executiva, o encontro foi marcado pelo balanço das ações em 2020 no setor, que movimentou 1,151 bilhão de toneladas de cargas – um crescimento de 4,2%. Também foi dado seguimento ao […]
Receita Federal presta atendimento a distância
Receita disponibiliza diversos canais de atendimento pela internet. Para saber como ser atendido, o contribuinte pode acessar a lista de serviços no site da Instituição, no endereço www.gov.br/receitafederal, clicando no ícone de menu , seguido da opção “Serviços”. A lista informa, para cada serviço, sua descrição, a quem se destina, como proceder e os canais […]
A pena de perdimento convertida em multa nas exportações segundo o Carf
Seguindo a linha de abordar temas aduaneiros que têm sido discutidos pelo Carf, na coluna desta semana trataremos de direito intertemporal: a possibilidade de aplicação da multa substitutiva da pena de perdimento, no caso de exportações que incorram em uma das infrações previstas no artigo 23 do Decreto-Lei nº 1.455/76 (DL nº 1.455/76), nas operações ocorridas anteriormente à […]
Principais notícias do dia [17/3]
ANTT reduz tarifas de pedágio da BR-116/RJ A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (17/3), a Deliberação nº 91 de 16 de março de 2021, que aprova a 24ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) referente a extensão […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/3]
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito […]
Balança comercial tem superávit de US$ 374 milhões até a segunda semana de março
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 374 milhões até a segunda semana de março deste ano, com corrente de comércio de US$ 83,651 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15/3) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações somam US$ 42,013 bilhões, com alta de 12,1%, pela média […]
Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP
Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 no sistema que gera a GFIP, o SEFIP. A vigência da nova tabela iniciou já em janeiro. Com essa mudança, a Receita Federal e a Caixa […]
Decreto cria política de modernização das rodovias federais
Um plano de modernização de rodovias, que prevê cobrança de pedágios por meio de sistemas de livre passagem, novas sinalizações, monitoramento das vias e conectividade por wi-fi e cobertura de celulares, foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (Inov@BR) foi instituída por meio […]
ANTAQ realiza nesta quinta-feira (18) audiência pública virtual sobre padronização da estrutura de serviços básicos dos terminais de contêineres
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará nesta quinta-feira (18), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 04/202, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma sobre padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços […]