Senado aprova MP que permite assinaturas eletrônicas simplificadas
O Senado aprovou nesta terça-feira (1.º) a medida provisória que cria assinaturas eletrônicas simplificadas (MP 983/2020). A assinatura simples permite a checagem de dados pessoais básicos — como nome, endereço e filiação — e será usada em serviços de menor risco e sigilo. Já a avançada é vinculada a quem assina, permitirá o acesso exclusivo […]
Principais notícias do dia [1/9]
Brasil decide não renovar tarifa zero para cota de importação de etanol O governo brasileiro decidiu não renovar a cota de isenção tarifária para a importação de etanol. A regra que previa tarifa zero para mais da metade da importação média do combustível, criada em 2010, perdeu validade neste domingo (30). https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/31/brasil-decide-nao-renovar-tarifa-zero-pra-importacao-de-etanol.ghtml Trump ameaça retaliar […]
Guichê online de certidões é opção para dar celeridade aos negócios imobiliários
O site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o “guichê de certidões”, uma ferramenta que garante agilidade nas rotinas da advocacia, além de melhorar o processo de negócios imobiliários. Por ela, advogados e usuários terão acesso — gratuitamente e por meio de único pedido — às certidões dos tribunais, das […]
Versão em inglês da API do CCT Importação está disponível
A versão em inglês e em português da documentação da API do CCT Importação pode ser obtida em: https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/en/ https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/
Destaques do Diário Oficial da União [1/9]
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | MAPA PORTARIA Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar da região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2020/2021, já descontado o fator […]
Notícias Siscomex – 1º de setembro
Importação n° 069/2020 | EX em acordos comerciais http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-069-2020/ Importação n° 070/2020 | Notas Complementares de IPI – informação na DI http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-070-2020/ Importação n° 071/2020| Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-071-2020/ Importação n° 072/2020 | Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-072-2020/ Importação n° 073/2020 | Erro na tributação […]
SINDICOMIS e ACTC oferecem curso Artigos Perigosos – DGR, com homologação pela IATA e reconhecimento pela ANAC
Entre 8 e 11 de setembro, será realizado o curso Artigos Perigosos – DGR, via plataforma Zoom. O programa será exclusivo para agentes de carga e aberto a todos os interessados. O certificado será homologado pela International Air Transport Association (IATA) e reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – condições obrigatórias para ser […]
Serpro oferece ferramentas de inteligência exclusivas para empresários do comércio exterior
O”Mercante” e “Siscomex Carga” fazem parte da grande família de soluções tecnológicas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Sicomex), que digitalizou e desburocratizou as importações e exportações brasileiras. Recentemente, visando garantir a estabilidade e a disponibilidade a todos seus usuários, a Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu limitar o número de consultas diárias nestas duas soluções. Isso […]
Principais notícias do dia [31/8]
Governo Central registra déficit primário de R$ 87,8 bilhões em julho O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em julho deste ano, um déficit primário de R$ 87,8 bilhões, frente ao déficit de R$ 5,9 bilhões em julho de 2019, considerando valores nominais, ou seja, não corrigidos pela inflação. […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/8]
SECRETARIA DE GOVERNO | Presidência da República PORTARIA Nº 63, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria nº 57, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da […]