Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19
Para minimizar os prejuízos aos cidadãos, em decorrência da pandemia do Coronavírus, a Receita Federal está adotando diversas medidas para incremento do atendimento virtual, evitando assim o deslocamento para as unidades presenciais em busca de serviços. A partir de 23/3, as ações abaixo serão implementadas: A equipe de atendimento via ChatRFB foi reforçada e o […]
RESOLUÇÃO – RDC Nº 350, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – ANVISA
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe […]
RESOLUÇÃO – RDC Nº 356, DE 23.03.2020
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e […]
Notícia SISCOMEX Exportação n° 011/2020
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020 e 010/2020, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram incluídas as NCM 3004.60.00 e 3004.90.69 na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate […]
Complemento ao CAD nº 272/20 (Portal Único 8ª Região)
Ref.: Complemento ao CAD nº 272/20 Com a publicação da nova Portaria CAT 24-2020, que revoga integralmente a Portaria CAT 59-2007, segue as seguintes informações: Principais alterações: – Concentração do atendimento nas unidades principais de desembaraço no Estado: Somente as DRTs de Santos, Guarulhos e Campinas, conforme incisos I, II e II do art. 1º […]
Comunicado da SEFAZ/SP – Núcleo de Serviços Especializados NSE-III – COMEX /Santos
Tendo em vista as alterações provocadas pela publicação da Portaria CAT nº 24/2020 e em atendimento às diretrizes fixadas pelos governos federal e estadual com o intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19, o Núcleo de Serviços Especializados NSE-III – COMEX / Santos adotará medidas diferenciadas para as importações cujo importador ou adquirente sejam […]
Financiamento de Capital de Giro para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões por ano
Para o alívio do capital de giro das empresas, foi instituída a linha de crédito Proger Urbano Capital de Giro, que será disponibilizada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A linha atenderá empresas com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões, com teto financiável de R$ 500 mil e prazo de […]
Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
O Decreto 10.278/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/3/2020, estabeleceu técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados. A referida norma regulamenta o disposto no inciso X, do caput do art. 3º, da Lei nº 13.874, de 20/9/2020, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Nos casos […]