ATA DE REUNIÃO e APRESENTAÇÃO: Comissão de Cargas Viracopos
Nos links abaixo, você confere dois documentos referentes à Comissão de Cargas Viracopos, datados de 11 de junho de 2019. Apresentação CCV (em PDF) Ata de reunião (em PDF)
Mudanças nos Ex-tarifários atendem a reivindicação antiga da categoria
A edição de 26 de junho do Diário Oficial da União publicou a Portaria 309 do Ministério da Economia, sobre importantes mudanças nos Ex-tarifários. Uma das principais diz respeito à inclusão dos bens usados importados neste regime. “Era uma reivindicação antiga da nossa categoria. Pressionamos muito os órgãos competentes nos últimos anos e tivemos mais […]
PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. […]
ORDEM DE SERVIÇO DELEX/SPO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2019
ORDEM DE SERVIÇO DELEX/SPO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR […]
ANTAQ: Audiência pública debate metodologia para avaliar a abusividade de preços nos terminais
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu, no último dia 11 de junho, uma audiência pública com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre seu ato normativo que dispõe sobre a metodologia de análise de reajuste e abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados. O encontro foi acompanhado […]
Decreto Legislativo 56/2019 | Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (em PDF)
Solução de Consulta nº 186/2019 – COSIT – Declaração de IRRF pela empresa concedente do estágio
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de junho, a resposta para a consulta realizada por uma empresa que atua como agente de integração, auxiliando as empresas concedentes na administração dos contratos de estágios, fiscalizando eventuais irregularidades, e repassando o pagamento das empresas aos respectivos estagiários. Nesta seara, foi questionado pela empresa intermediária, […]
Portaria CAT 31 – Atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS
A Portaria CAT 31, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 19 de junho de 2019, dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. A referida Portaria estabelece uma espécie de regime especial geral aplicável a todas as empresas que exercem a atividade […]
Reestruturação Organizacional da Receita Federal do Brasil
A Nova Estrutura das Superintendências, Delegacias e Alfândegas terá apenas cinco regiões fiscais: 1ª Região Fiscal – Sede Brasília. 2ª Região Fiscal – Sede Recife. 3ª Região Fiscal – Sede Rio de Janeiro. 4ª Região Fiscal – Sede São Paulo. 5ª Região Fiscal – Sede Porto Alegre. Será dividida em doze unidades descentralizadas: Superintendência, Delegacia […]
Fake news sobrevivem porque algumas pessoas preferem a crença à realidade
Por: Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS/ACTC e da CIMEC Por que algumas pessoas acreditam nas mais absurdas fake news? Uma das explicações é a tendência que elas têm – sobretudo as menos racionais e, consequentemente, mais emotivas – a só querer ouvir ou ler aquilo que desejam, por conveniência. É como aquele paciente que recebe […]