Reforma altera responsabilidade de ex-sócio por dívidas trabalhistas
A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) aprimorou a regra de responsabilidade do sócio retirante nas dívidas decorrentes dos contratos de trabalho. Com a mudança, aquele que deixa a sociedade deve responder pelas obrigações trabalhistas de forma subsidiária – no caso de a empresa e os sócios atuais não pagarem o débito. A criação do artigo […]
Conselheira adjunta da ICC faz palestra no SINDICOMIS/ACTC
A advogada Patrícia Sá Moreira de Figueiredo Ferraz, conselheira-adjunta da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), com sede em Paris (França), proferiu palestra no auditório do SINDICOMIS/ACTC. A atividade foi realizada na tarde de 27 de setembro. Por estar cumprindo uma série de compromissos em Brasília – inclusive, junto […]
Associados têm assessoria de prevenção contra litígios trabalhistas
Desde setembro, a área de Assessoria Jurídica do SINDICOMIS/ACTC oferece um novo serviço aos seus associados: a Assessoria e Consultoria Jurídica Trabalhista Contenciosa. Seus objetivos são os de viabilizar, prevenir e solucionar potenciais litígios, inclusive por meio da atuação de uma Câmara de Mediação e Conciliação. Trata-se de um serviço de apoio útil à prevenção […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
A Instrução Normativa MAPA nº 34, de 25 de setembro de 2018, aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos comestíveis de origem animal pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC cumpre agenda em Brasília e Montevidéu
Em 27 de setembro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, se reunirá com diretores da ANVISA. Nesse mesmo dia, ele também será recebido em audiência pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, para tratar de assuntos ligados à categoria. Já em 1º de outubro, o presidente se reunirá com Fernando Mehler e Roberto Goidanich […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006
Clique aqui e confira na íntegra. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 DOU de 05/10/2006 Disciplina o despacho aduaneiro de importação. Histórico de alterações (Retificado(a) em 10 de outubro de 2006)(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 702, de 28 de dezembro de 2006)(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 731, de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Clique aqui e confira na íntegra. MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 DOU de 26/09/2018 (nº 186, Seção 1, pág. 42) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e […]
Assessor jurídico do SINDICOMIS/ACTC participou do IV Seminário CARF
Nos dias 4 e 5 de setembro, o advogado Oswaldo Neto, assessor jurídico do SINDICOMIS/ACTC, participou do IV Seminário CARF de Direito Tributário Aduaneiro. A atividade foi realizada na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília (DF). “A ideia do evento era debater as teses de maior evidência na seara administrativa e, em todos os […]
Transporte: um projeto para o Brasil
Milton Lourenço (*) SÃO PAULO – Não será por falta de projetos ou planos que o Brasil deixará de ser uma das economias mais importantes do mundo neste século XXI, ou de aumentar a sua participação no comércio mundial – hoje, limitada a 1,1% de tudo o que se compra ou vende no planeta. Desta […]
Assessor especial da CAMEX proferiu palestra durante o último COMITEC
João Augusto Baptista Neto, economista, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Berna, assessor especial e chefe da Assessoria de Regulação e Negociação da CAMEX, proferiu palestra durante o último COMITEC, realizado em 20 de setembro, no auditório do SINDICOMIS/ACTC, em São Paulo. A apresentação durou cerca de três horas. A seguir, ele ficou à […]