ORDEM DE SERVIÇO DELEX/SPO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2019
ORDEM DE SERVIÇO DELEX/SPO Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR […]
PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. […]
Secex automatiza solicitação de atendimento sobre dúvidas de comércio exterior
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançada, nesta segunda-feira (24), na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior. A iniciativa do Ministério da Economia é fruto de parceria entre as […]
DES-IF – Empresa Simples de Crédito
A Lei complementar nº 167, de 24/04/2019, instituiu a Empresa Simples de Crédito – ESC que, de acordo com seu art. 1º, terá atuação exclusivamente no município ou distrito federal sede e em municípios ou distrito federal limítrofes, e destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, […]
Em primeira mão: acórdão do TRT-2
Leia a íntegra do acórdão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2, confirmando a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições sindicais patronal e laboral, assim como de outras obrigações passíveis de consequências, caso não sejam cumpridas. A relatora designada foi a desembargadora Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade e Lima. Abaixo, está […]
Comunicado GRU AIRPORT: domingos e feriados sujeitos a tarifação
O GRU Airport Cargo informa que, a partir de 1º de julho de 2019, os domingos e feriados passarão a ser contabilizados como dias de funcionamento sujeitos a tarifação. Desde fevereiro deste ano, a concessionária vem implementando esta ação, que teve início com as empresas OEA. Em junho, ela se estendeu às farmacêuticas, perecíveis, produtos […]
Fake news sobrevivem porque algumas pessoas preferem a crença à realidade
Por: Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS/ACTC e da CIMEC Por que algumas pessoas acreditam nas mais absurdas fake news? Uma das explicações é a tendência que elas têm – sobretudo as menos racionais e, consequentemente, mais emotivas – a só querer ouvir ou ler aquilo que desejam, por conveniência. É como aquele paciente que recebe […]
Previdência: como é hoje e o que a reforma propõe
O projeto de Reforma da Previdência (PEC 6/19) foi enviado pelo governo ao Congresso no fim de fevereiro, mas, ainda assim, não há garantia de que o debate seja encerrado em breve ou que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2019. A discussão das sugestões do Executivo também permeia a sociedade, uma […]
Luiz Ramos participou da SIART
Luiz Ramos e Tatiane Moura – respectivamente, presidente e assessora de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC – estiveram presentes durante o Primeiro Seminário Internacional das Agências Reguladoras de Transportes (SIART), realizado nos dias 12 e 13 de junho, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento foi uma iniciativa conjunta entre […]
CCT – AÉREO – MANIFESTO
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR – IMPORTANTE A implantação do CCT Aéreo, para transmissão e informação, se dará a partir de 31 de julho de 2019. É necessário que todos os agentes de carga aérea estejam devidamente preparados para a utilização do cargo.xml, que substitui o cargo.imp. Detalhes sobre o cargo.xml (IATA) podem ser encontrados nos seguintes links: […]