RESOLUÇÃO GECEX Nº 377, DE 20 DE JULHO DE 2022
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVI do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e tendo em vista a deliberação de sua 196ª reunião ordinária, ocorrida em 15 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento […]
PORTARIA COANA Nº 84, DE 15 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 5º do […]
INSS adia novamente bloqueio de benefício por falta de reabilitação profissional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Portaria PRES/INSS Nº 1.466/2022, prorrogou por mais dois meses (isto é, agosto e setembro) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional. Desde o início da pandemia da Covid-19, o INSS vem prorrogando esta rotina, para não suspender […]
Conselho reduz em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum do Mercosul
Durante reunião do Conselho do Mercado Comum realizada em 20 de julho, o Mercosul acordou reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para a maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco. Trata-se de passo importante para aumentar a competitividade dos países do bloco e para o fortalecimento […]
Veja a lista de quem se enquadra como MEI em 2022
A categoria de microempresas individuais é um modelo simplificado de negócio pensado para tirar do mercado informal trabalhadores autônomos. No entanto, algumas ocupações não podem ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. A tabela de profissões do MEI é atualizada de tempos em tempos pelo governo, por isso é importante que você que […]
Membro do Grupo Técnico-Jurídico do SINDICOMIS/ACTC analisa a valoração aduaneira e os preços de transferência
Leonardo Branco, um dos integrantes do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), colegiado institucionalmente vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) do SINDICOMIS/ACTC, escreveu um artigo extremamente relevante sobre a valoração aduaneira e os preços de transferência. O texto e uma reportagem especial foram publicados pelo Conjur (links abaixo) […]
ARTIGO: O transportador no comércio exterior em meio à logística 4.0
Por: Sergio Ricardo Giraldo, diretor da T.O.C. Terminais de Operação de Cargas Ltda. e 1º Diretor-Secretário do SINDICOMIS/ACTC. O comércio exterior é um tema fascinante para muitos. O profissional do comex gozava de certo prestígio, pois poucos entendiam o que ele fazia exatamente, por ser um segmento de muitas ramificações. Como exemplo, quando alguém se intitulava freightforwarder, o assunto […]
Destaques do Diário Oficial da União {21/7/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Frete com valor de US$ 10 mil por contêiner é o novo normal no mercado de navegação
O custo médio do transporte de um contêiner no mercado marítimo global permaneceu próximo à US$ 10 mil em vários momentos nos últimos meses, valor sete vezes mais elevado que o verificado antes da pandemia. O dado faz parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os efeitos da crise logística internacional desencadeada pela […]
CNI lança painel para consulta de preços dos fretes marítimos
Diante da disparada no valor do frete marítimo desde o início da pandemia, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) decidiu criar um painel virtual para monitorar as curvas das principais rotas de exportação e importação de contêineres. A ferramenta, com o acompanhamento mensal, vai ser lançada na semana que vem. Em seus relatórios, a CNI […]