Decreto Legislativo 56/2019 | Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (em PDF)
Solução de Consulta nº 186/2019 – COSIT – Declaração de IRRF pela empresa concedente do estágio
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de junho, a resposta para a consulta realizada por uma empresa que atua como agente de integração, auxiliando as empresas concedentes na administração dos contratos de estágios, fiscalizando eventuais irregularidades, e repassando o pagamento das empresas aos respectivos estagiários. Nesta seara, foi questionado pela empresa intermediária, […]
Portaria CAT 31 – Atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS
A Portaria CAT 31, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 19 de junho de 2019, dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. A referida Portaria estabelece uma espécie de regime especial geral aplicável a todas as empresas que exercem a atividade […]
Reestruturação Organizacional da Receita Federal do Brasil
A Nova Estrutura das Superintendências, Delegacias e Alfândegas terá apenas cinco regiões fiscais: 1ª Região Fiscal – Sede Brasília. 2ª Região Fiscal – Sede Recife. 3ª Região Fiscal – Sede Rio de Janeiro. 4ª Região Fiscal – Sede São Paulo. 5ª Região Fiscal – Sede Porto Alegre. Será dividida em doze unidades descentralizadas: Superintendência, Delegacia […]
Fake news sobrevivem porque algumas pessoas preferem a crença à realidade
Por: Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS/ACTC e da CIMEC Por que algumas pessoas acreditam nas mais absurdas fake news? Uma das explicações é a tendência que elas têm – sobretudo as menos racionais e, consequentemente, mais emotivas – a só querer ouvir ou ler aquilo que desejam, por conveniência. É como aquele paciente que recebe […]
Comunicado GRU AIRPORT: domingos e feriados sujeitos a tarifação
O GRU Airport Cargo informa que, a partir de 1º de julho de 2019, os domingos e feriados passarão a ser contabilizados como dias de funcionamento sujeitos a tarifação. Desde fevereiro deste ano, a concessionária vem implementando esta ação, que teve início com as empresas OEA. Em junho, ela se estendeu às farmacêuticas, perecíveis, produtos […]
Em primeira mão: acórdão do TRT-2
Leia a íntegra do acórdão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2, confirmando a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições sindicais patronal e laboral, assim como de outras obrigações passíveis de consequências, caso não sejam cumpridas. A relatora designada foi a desembargadora Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade e Lima. Abaixo, está […]
DES-IF – Empresa Simples de Crédito
A Lei complementar nº 167, de 24/04/2019, instituiu a Empresa Simples de Crédito – ESC que, de acordo com seu art. 1º, terá atuação exclusivamente no município ou distrito federal sede e em municípios ou distrito federal limítrofes, e destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, […]
Secex automatiza solicitação de atendimento sobre dúvidas de comércio exterior
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançada, nesta segunda-feira (24), na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior. A iniciativa do Ministério da Economia é fruto de parceria entre as […]
Luiz Ramos participou da SIART
Luiz Ramos e Tatiane Moura – respectivamente, presidente e assessora de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC – estiveram presentes durante o Primeiro Seminário Internacional das Agências Reguladoras de Transportes (SIART), realizado nos dias 12 e 13 de junho, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento foi uma iniciativa conjunta entre […]