CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS | RANKING DE EFICIÊNCIA LOGÍSTICA | MARÇO/2020
Cronograma 2020 – PORTAL ÚNICO
O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil (https://www.desenvolvimentoagil.com.br/) de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários. As entregas relacionadas abaixo são previsões […]
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CIRCULAR Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Consulte a minuta aqui. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com o disposto no art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no uso de suas atribuições, institui consulta pública nos termos da presente […]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 24 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº […]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20, DE 24 DE ABRIL DE 2020
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DOU de 27/04/2020 (nº 79, Seção 1, pág. 5) O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de […]
LEI Nº 13.994, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, […]
Portaria nº 10.205, 17 de abril de 2020 – Suspensão da exclusão por inadimplência de parcelamentos durante a pandemia
Dando prosseguimento às medidas tomadas pelos entes federativos e autarquias para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e considerando o momento de instabilidade financeira dos empresários, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, aprovou a Portaria nº 10.205, de 17 de abril de 2020. Ela altera a […]
Projeto suspende cobrança extrajudicial de dívidas durante pandemia
O Projeto de Lei 1376/20 suspende a cobrança de dívidas feita via cartório de protesto enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Franco Cartafina (PP-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Cartafina argumenta que, em consequência do isolamento social e da paralisação de […]
Grupo Serpa: exemplo de proatividade em meio às trovoadas da política e economia
No último dia 23 de abril, o Grupo Serpa, associado do SINDICOMIS/ACTC, encaminhou ao CONFAZ uma série de sugestões para a extensão dos benefícios fiscais, também pelos estados da federação para a aquisição de produtos voltados ao combate da Covid-19. A iniciativa merecer ser enaltecida, pois mostra como a proatividade e a clareza de ideias […]
RESOLUÇÃO Nº 4.804, DE 23 DE ABRIL DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL DOU de 24/04/2020 (nº 78, Seção 1, pág. 175) Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Banco Central do Brasil, na forma do art. […]