Portaria RFB nº 4.105/2020 – Prorrogação dos prazos no âmbito da Receita Federal
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, aprovou a Portaria Conjunta nº 4.105, de 30 de julho de 2020, restringindo o atendimento presencial nas unidades fiscais da RFB para reduzir o risco de transmissão da Covid-19, até o dia 31 de agosto de 2020. Os atendimentos na forma presencial serão […]
Destaques Diário Oficial da União [4/8]
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO (Ceagesp vai acompanhar critérios do plano de retomada da economia) RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008 e 010/2020) – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de […]
Comunicado GRU nº 015/2020
MP institui que ANTAQ poderá regulamentar novas formas de exploração de áreas nos portos organizados
O Congresso Nacional aprovou ontem (30) a Medida Provisória (MP) nº 945, que altera pontos importantes da legislação portuária e institui medidas emergenciais para o setor enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. A MP, que também dispõe sobre medidas temporárias para proteção do trabalhador portuário frente ao coronavírus e de custeio no âmbito […]
Destaques Diário Oficial da União [3/8]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.011, DE 31 DE JULHO DE 2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-10.011-de-31-de-julho-de-2020-269966739 Importação n° 060/2020 Retifica-se a Notícia Siscomex 58, de 28 de julho de 2020. http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-060-2020/ Exportação n° 048/2020 Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-048-2020/ MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 27 DE JULHO DE 2020 Estabeleceu os requisitos fitossanitários para […]
Principais notícias do dia [3/8]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Mercados abrem a semana mistos, com PMI positivo na Europa parcialmente ofuscado por novas ameaças dos EUA ao setor tecnológico da China e ressurgência do coronavírus. Bolsas europeias e minério de ferro sobem, ao passo que moedas emergentes, petróleo e cobre recuam. Em semana de decisão sobre juros no Brasil e […]
Destaques Diário Oficial da União [31/7]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020. Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-47-de-30-de-julho-de-2020-269668741 PORTARIA Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
Principais notícias do dia [31/7]
BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES Apple e outros gigantes da tecnologia superam as já positivas expectativas de alta demanda por bens e serviços do setor durante o isolamento. Nasdaq futuro chegou a subir mais de 1%, enquanto o S&P futuro tem ganho mais modesto, com otimismo mitigado por incertezas sobre ressurgimento de casos de coronavírus e […]
Workshop OEA | 6 de agosto, 17 horas
Por que participar do Workshop OEA? Este workshop traz referências práticas, permitindo aos participantes que sejam norteados, desde o início de suas atividades no comércio exterior, pela política criada internacionalmente para a liberalização do comércio exterior: a parceria entre o setor privado e público, mediante a mútua cooperação na produção de normas práticas e que […]
[ARTIGO] O convencimento jurídico é o que deve prevalecer nos julgamentos do CARF
Depois de aprovado que, em caso de empate, o voto de qualidade será sempre a favor do contribuinte, é preciso encarar com naturalidade que o convencimento jurídico deve prevalecer nos julgamentos do CARF. Afinal, em muitos casos, os representantes dos contribuintes nesse colegiado decidem em favor da Fazenda e os representantes da Fazenda, em favor […]